Acórdão do Tribunal Geral de 18 de setembro de 2012 - Schräder/ICVV - Hansson (LEMON SYMPHONY)

(Processos apensos T-133/08, T-134/08, T-177/08 e T-242/09)

"Variedades vegetais - Decisão de adaptação oficiosa da descrição oficial da variedade LEMON SYMPHONY - Pedido de privação da proteção comunitária concedida à variedade LEMON SYMPHONY - Pedido de anulação da proteção comunitária concedida à variedade LEMON SYMPHONY - Pedido de proteção comunitária concedida à variedade SUMOST 01 - Convocação para a fase oral do processo na Instância de Recurso do ICVV - Prazo de envio da convocação de pelo menos um mês"

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: Ralf Schräder, (Lüdinghausen, Alemanha), (representantes: T. Leidereiter e W.-A. Schmidt bem como, nos processos T-133/08 e T-134/08, por T. Henssler, advogados)

Recorrido: Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV) (representantes: inicialmente por B. Kiewiet e M. Ekvad, em seguida por M. Ekvad, agentes, assistidos por A. von Mühlendahl, advogado, e no processo T-242/09, por A. von Mühlendahl e H. Hartwig, advogados)

Outras parte no processo na Câmara de Recurso do ICVV, interveniente no Tribunal Geral: Jørn Hansson (Søndersø, Dinamarca) (representantes: G. Würtenberger e R. Kunze, advogados)

Objeto

No processo T-133/08, recurso da decisão da Instância de Recurso do ICVV de 4 de dezembro de 2007 (processo A 007/2007), relativa a uma contestação da decisão de adaptação oficiosa da descrição oficial da variedade LEMON SYMPHONY no registo da proteção comunitária das variedades vegetais; no processo T-134/08, recurso interposto da decisão da Instância de Recurso do ICVV de 4 de dezembro de 2007 (processo A 006/2007), relativa a um pedido de privação da proteção comunitária das variedades vegetais concedida à variedade LEMON SYMPHONY; no processo T-177/08, recurso da decisão da Instância de Recurso do ICVV de 4 de dezembro de 2007 (processo A 005/2007), relativa a um pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade SUMOST 01, e, no processo T-242/09, recurso interposto da decisão da Instância de Recurso do ICVV de 23 de janeiro de 2009 (processo A 010/2007), relativa a um pedido de anulação da proteção comunitária das variedades vegetais concedida à variedade LEMON SYMPHONY

Dispositivo

É negado provimento ao recurso interposto da Decisão de 23 de janeiro de 2009 (processo A 010/2007) da Instância de Recurso do Instituto Comunitário das Variedades Vegetais (ICVV), relativa a um pedido de anulação da proteção comunitária das variedades vegetais concedida à variedade LEMON SYMPHONY.

É anulada a Decisão de 4 de dezembro de 2007 (processo A 007/2007) da Instância de Recurso do ICVV, relativa a uma contestação da decisão de adaptação oficiosa da descrição oficial da variedade LEMON SYMPHONY no registo da proteção comunitária das variedades vegetais.

É negado provimento ao recurso interposto contra esta decisão quanto ao demais.

É anulada a Decisão de 4 de dezembro de 2007 (processo A 006/2007) da Instância de Recurso do ICVV, relativa a um pedido de privação da proteção comunitária das variedades vegetais concedida à variedade LEMON SYMPHONY.

É anulada a Decisão de 4 dezembro de 2007 (processo A 005/2007) da Instância de Recurso da ICVV, relativa a um pedido de proteção comunitária das variedades vegetais para a variedade SUMOST 01.

Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.

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¹ - JO C 142, de 7.6.2008.