Acórdão do Tribunal Geral de 9 de setembro de 2015 – LG Electronics/Comissão

(Processo T-91/13)¹

(«Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado mundial dos tubos catódicos para televisões e ecrãs de computador – Decisão que declara uma infração ao artigo 101.º TFUE e ao artigo 53.º do acordo EEE – Acordos e práticas concertadas em matéria de preços, de repartição dos mercados e de capacidades de produção – Infração única e contínua – Imputabilidade à sociedade-mãe da infração cometida pela empresa comum – Igualdade de tratamento – Método de cálculo do montante da coima – Tomada em consideração do valor das vendas de tubos catódicos através de produtos transformados – Prazo de prescrição – Proporcionalidade – Duração do procedimento administrativo»)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: LG Electronics, Inc. (Seul, Coreia do Sul) (Representante: G. van Gerven e T. Franchoo, advogados)

Recorrida: Comissão Europeia (Representantes: inicialmente C. Hödlmayr, M. Kellerbauer e P. Van Nuffel, posteriormente M. Kellerbauer, P. Van Nuffel e A. Biolan, agentes)

Objeto

Pedido de anulação parcial da Decisão C (2012) 8839 final da Comissão, de 5 de dezembro de 2012, relativa a um procedimento de aplicação do artigo 101.º TFUE e do artigo 53.° do Acordo EEE (processo COMP/39.437 – Tubos catódicos para televisores e ecrãs de computador), e pedido de redução das coimas aplicadas à recorrente.

Dispositivo

É negado provimento ao recurso.

A LG Electronics é condenada nas despesas.

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¹ JO C 108 de 13.4.2013.