Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 7 de outubro de 2015 —

The Smiley Company/IHMI (Representação de um smiley com olhos em forma de coração)

(Processo T‑656/13)

«Marca comunitária — Pedido de marca comunitária tridimensional — Representação de um smiley com olhos em forma de coração — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Conceito [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 21, 22)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela forma do produto — Caráter distintivo — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 23‑29)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos absolutos de recusa — Marcas desprovidas de caráter distintivo — Marca tridimensional constituída pela representação de um smiley com olhos em forma de coração [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 7.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 33‑41)

4.                     Marca comunitária — Decisões do Instituto — Princípio da igualdade de tratamento — Princípio da boa administração — Prática decisória anterior do Instituto (cf. n.^os 43‑47)

Objeto

Recurso da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI, de 8 de outubro de 2013 (Processo R 997/2013‑4), relativa a um pedido de registo de um sinal tridimensional constituído pela representação de um smiley com os olhos em forma de coração como marca comunitária.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Smiley Company SPRL é condenada nas despesas.