Recurso interposto em 14 de fevereiro de 2013 - K-Swiss/IHMI - Künzli SwissSchuh (sapatilha com cinco faixas)

(Processo T-85/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: K-Swiss, Inc. (Califórnia, Estados Unidos) (representantes: R. Niebel e K. Tasma, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Künzli SwissSchuh AG (Windisch, Suíça)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 30 de outubro de 2012, no processo R 174/2011-2; e

condenar o recorrido e, se o Tribunal Geral assim o entender, a interveniente nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca figurativa que representa uma sapatilha com cinco faixas − Registo de marca comunitária n.° 4 771 978

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Os fundamentos do pedido de declaração de nulidade são os constantes do artigo 52.°, n.° 1, alínea a), conjugado com o artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho

Decisão da Divisão de Anulação: Declara a nulidade da marca comunitária

Decisão da Câmara de Recurso: Nega provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho

____________