Recurso interposto em 16 de julho de 2013 – Boehringer Ingelheim International / IHMI – Lehining entreprise (ANGIPAX)

(Processo T-368/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Boehringer Ingelheim International GmbH (Ingelheim am Rhein, Alemanha) (representantes: V. von Bomhard and D. Slopek, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Lehning entreprise SARL (Sainte Barbe, França)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de abril de 2013, no processo R 571/2012-5, na medida em que autorizou o registo da marca ANGIPAX para produtos farmacêuticos, veterinários e sanitários bem como para uso medicinal; fungicidas; substâncias dietéticas para uso medicinal; desinfetantes; emplastros, material para pensos, matérias para chumbar os dentes e para impressões dentárias, produtos para a destruição dos animais nocivos; alimentos para bebés; e

condenar o recorrido a suportar as despesas efetuadas pela recorrente, ou – caso a outra parte no processo na Câmara de Recurso intervenha em apoio do recorrido – que as despesas sejam suportadas conjuntamente pelo recorrido e pela interveniente.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca comunitária em causa: A marca nominativa «ANGIPAX» para produtos da classe 5 – Pedido de marca comunitária n.° 8 952 401

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: A marca nominativa «ANTISTAX» - Marca nominativa comunitária n.° 2 498 343 para produtos das classes 3, 5, 28 e 30

Decisão da Divisão de Oposição: Indeferimento da oposição na sua totalidade

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho.