Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 17 de novembro de 2021 — Société des produits Nestlé/EUIPO — Amigüitos pets & life (THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect)

(Processo T‑616/20)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia THE ONLY ONE by alphaspirit wild and perfect — Marca nominativa da União Europeia anterior ONE — Motivos relativos de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 5, do Regulamento (UE) 2017/1001] — Decisão adotada na sequência da anulação de uma decisão anterior pelo Tribunal Geral — Artigo 72.°, n.° 6, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Força de caso julgado»

1.      Recurso de anulação — Acórdão de anulação — Efeitos — Obrigação de adotar medidas de execução — Alcance — Tomada em consideração tanto da fundamentação como da parte decisória do acórdão

(Artigo 266.° TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°, n.° 6)

(cf. n.^os 36, 37)

2.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade do Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites

(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°)

(cf. n.° 48)

3.      Processo judicial — Força de caso julgado — Alcance

(cf. n.° 51)

Objeto

Recurso interposto da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de julho de 2020 (processo R 424/2020‑5), relativa a um processo de oposição entre a Société des produits Nestlé e a Amigüitos pets & life.

Dispositivo

1) A Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 29 de julho de 2020 (processo R 424/2020‑5) é anulada.

2) O EUIPO suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Société des produits Nestlé SA para efeitos do processo no Tribunal Geral.

3) A Amigüitos pets & life, SA suportará as suas próprias despesas.