Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2007 - Budĕjovický Budvar e Anheuser-Busch / IHMI (AB GENUINE Budweiser KING OF BEERS)

(Processos apensos T-57/04 e T-71/04) ¹

"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária composta pelos termos 'AB', 'genuine', 'budweiser', 'king of beers' - Marca nominativa internacional anterior BUDWEISER - Denominações de origem registadas ao abrigo do Acordo de Lisboa - Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), e n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 - Deferimento e indeferimento parciais da oposição"

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente no processo T-57/04: Budĕjovický Budvar, národní podnik (České Budějovice, República Checa) (representante: F. Fajgenbaum, advogado)

Recorrente no processo T-71/04: Anheuser-Busch, Inc. (Saint Louis, Missouri, Estados Unidos) (representantes: inicialmente V. von Bomhard, A. Renck, A. Pohlmann, D. Ohlgart e B. Goebel, depois V. von Bomhard, A. Renck, D. Ohlgart e B. Goebel, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral e I. de Medrano Caballero, agentes)

Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI, intervenientes no Tribunal: Anheuser-Busch, Inc. (no processo T-57/04) e Budějovický Budvar, národní podnik (no processo T-71/04)

Objecto

Recurso de anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003, (processos R 1024/2001-2 e R 1000/2001-2), relativa ao processo de oposição entre a Budějovický Budvar, národní podnik e a Anheuser-Busch, Inc.

Parte decisória

No processo T-57/04:

-    é negado provimento ao recurso;

-    a Budějovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas.

No processo T-71/04:

-    não há que conhecer do mérito da causa;

-    a Anheuser-Busch, Inc. é condenada nas despesas.

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¹ - JO C 94, de 17.4.2004.