Recurso interposto em 27 de Dezembro de 2010 - El Corte Inglés / IHMI - Technisynthese (BTS)

(Processo T-592/10)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: M. E. López Camba e J. L. Rivas Zurdo, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Technisynthese SARL (Saint Pierre Montlimart, França)

Pedidos da recorrente

Anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) com data de 23 de Setembro de 2010, no processo R 1380/2009-1 na sua totalidade, e

condenação da recorrida e dos eventuais intervenientes na totalidade das despesas do processo.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: recorrente

Marca comunitária requerida: Marca nominativa " BTS " para produtos incluídos nas classes 14, 18, 25 e 28

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Technisynthese SARL

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marcas figurativas nacionais e comunitárias que contêm o elemento nominativo "TBS" para produtos incluídos nas classes 18 e 25

Decisão da Divisão de Oposição: Rejeição da oposição.

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição e acolhimento da oposição.

Fundamentos invocados: Ausência de prova do prestígio e do uso das marcas anteriores e violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 ¹, dado que não existe risco de confusão entre as marcas em conflito.

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¹ - Regulamento (CE) n.° 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009, sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).