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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 12 de Junho de 2007 - Budĕjovický Budvar/IHMI - Anheuser-Busch (BUD)

(Processos apensos T-60/04 a 64/04)1

(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca comunitária nominativa BUD - Denominação de origem registada ao abrigo do Acordo de Lisboa - Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 40/94 - Rejeição da oposição)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Budĕjovický Budvar (České Budĕjovice, República Checa) (representante: F. Fajgenbaum, advogado)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: A. Folliard-Monguiral e I. de Medrano Caballero, agentes)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal de Primeira Instância: Anheuser-Busch Inc. (Saint Louis, Missouri, Estados Unidos) (representantes: inicialmente V. von Bomhard, A. Renck, A. Pohlmann, D. Ohlgart e B. Goebel, posteriormente V. von Bomhard, A. Renck, D. Ohlgart e B. Goebel, advogados)

Objecto do processo

Pedido de anulação de cinco decisões da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 3 de Dezembro de 2003 (processos R 107/2003-2, R 111/2003-2, R 114/2003-2, R 115/2003-2 e R 122/2003-2) relativas a processos de oposição entre a Budejovicky Budvar, národni podnik e a Anheuser-Busch, Inc.

Parte decisória

É negado provimento aos recursos nos processos apensos T-60/04 a T-64/04.

A Budĕjovický Budvar, národní podnik é condenada nas despesas.

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1 - JO C 94, de 17.4.2004