Recurso interposto em 5 de dezembro de 2011 - Meyr-Melnhof Karton / IHMI - Stora Enso (SILVAWHITE)

(Processo T-617/11)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Meyr-Melnhof Karton AG (Viena, Austria) (representantes: P. Baronikians e N. Wittich, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Stora Enso Oyj (Helsínquia, Finlândia)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 21 de setembro de 2011, no processo R 2139/2010-2;

Julgar improcedente a oposição deduzida contra o pedido de marca comunitária n.º 8197469; e

Condenar o recorrido no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente no IHIM e no Tribunal Geral.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca nominativa "SILVAWHITE", para produtos da classe 16 - Pedido de marca comunitária n.º 8197469

Titular da marca ou do sinal invocado/a no processo de oposição: a outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca invocada no processo de oposição: marca nominativa finlandesa "SILVAPRESS", registada sob o n.º 231953, para produtos da classe 16; marca nominativa internacional "SILVAPRESS", registada sob o n.º 872793, para produtos da classe 16

Decisão da Divisão de Oposição: oposição julgada integralmente procedente

Decisão da Câmara de Recurso: negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: violação do Regulamento n.º 207/2009, do Conselho, na medida em que a Câmara de Recurso decidiu erradamente que existia risco de confusão entre a marca anterior e o pedido de marca comunitária.

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