Acórdão do Tribunal Geral (Sétima Secção) de 18 de setembro de 2015 —

Federación Nacional de Cafeteros de Colombia/IHMI — Hautrive (COLOMBIANO HOUSE)

(Processo T‑387/13)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária COLOMBIANO HOUSE — Indicação geográfica protegida anterior Café de Colombia — Artigos 13.° e 14.° do Regulamento (CE) n.° 510/2006 — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°) (cf. n.^os 16, 17)

2.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Requisitos — Apreciação tendo em conta critérios fixados pelo direito nacional que rege o sinal invocado [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 4, e 41.°, n.° 1, alínea c)] (cf. n.^os 25, 26)

3.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca não registada ou de outro sinal utilizado na vida comercial — Oposição baseada na indicação geográfica protegida — Disposições aplicáveis — Aplicação conjugada do artigo 13.° do Regulamento n.° 510/2006 e do artigo 8.°, n.° 4, do Regulamento n.° 207/2009 (Regulamentos do Conselho n.° 510/2006, artigo 13.°, e n.° 207/2009, artigo 8.°, n.° 4) (cf. n.^os 39 a 41, 52)

Objeto

Recurso da decisão da Quinta Câmara de Recurso do IHMI de 17 de maio de 2013 (processo R757/2012‑ 5), relativa a um processo de oposição entre a Federación Nacional de Cafeteros de Colombia e Nadine Hélène Jeanne Hautrive.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 17 de maio de 2013 (processo R757/2012‑ 5);

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as efetuadas pela Federación Nacional de Cafeteros de Colombia.

3) Nadine Hélène Jeanne Hautrive suportará as suas próprias despesas.