Recurso interposto em 16 de agosto de 2021 – Philip Morris Products/EUIPO (Dispositivo de combinação de linhas em preto e branco que forma o ângulo de um cubo)

(Processo T-501/21)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Philip Morris Products SA (Neuchâtel, Suíça) (representante: L. Alonso Domingo, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia (Dispositivo de combinação de linhas em preto e branco que forma o ângulo de um cubo) – Pedido de registo n.° 18 252 130

Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 3 de junho de 2021, no processo R 79/2021-5

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas próprias despesas e nas despesas efetuadas pela recorrente.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, devido a uma apreciação errónea da perceção dos consumidores pertinentes;

Violação do artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita à marca controvertida.

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