Recurso interposto em 21 de fevereiro de 2023 – Ofree/EUIPO – Gamigo (gamindo)

(Processo T-91/23)

Língua em que o recurso foi interposto: italiano

Partes

Recorrente: Ofree Srl (Treviso, Itália) (representante: L. Sergi, avvocato)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Gamigo AG (Hamburgo, Alemanha)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente da marca controvertida: Recorrente

Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia gamindo – Pedido de registo n.° 18 105 987

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 10 de janeiro de 2023 no processo R 632/2022-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO e a interveniente no pagamento das despesas efetuadas pela recorrente no presente processo perante o Tribunal Geral e no processo perante a Câmara de Recurso do EUIPO.

Fundamentos invocados

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;

Violação do artigo 94.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, do artigo 41.°, n.° 2, alínea c), da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e do artigo 296.°, segundo parágrafo, TFUE.

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