Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 27 de setembro de 2016 —
Satkirit Holdings/EUIPO — Advanced Mailing Solutions (luvo)

(Processo T‑449/15)

«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia luvo — Marca nominativa da União Europeia anterior luvo — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos produtos e dos serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 17, 18, 53)

2.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marcas nominativas luvo e luvo [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 21‑25, 51, 52, 54, 55)

3.                     Marca da União Europeia — Observações dos terceiros e oposição — Factos, provas e observações apresentados como fundamento da oposição — Faculdade da parte oponente produzir provas como fundamento da oposição [Regulamento n.° 2868/95 da Comissão, artigo 1.°, regras 15, n.° 2, alínea c), e 3, alínea b), e 19, n.° 1] (cf. n.^os 33, 35)

4.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 38)

5.                     Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.° 41)

6.                     Marca da União Europeia — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009 — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeiro período) (cf. n.^os 45, 49)

Objeto

Recurso da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 21 de maio de 2015 (processo R 877/2014‑2), relativa a um processo de oposição entre a Advanced Mailing Solutions e a Satkirit Holdings.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Satkirit Holdings Ltd é condenada nas despesas.