Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 17 de Fevereiro de 2011 – J & F Participações/IHMI – Plusfood Wrexham (Friboi)

(Processo T‑324/09)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca figurativa comunitária Friboi – Marca nominativa nacional anterior FRIBO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 – Utilização séria da marca anterior – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária – Observações dos terceiros e oposição – Exame da oposição – Prova do uso da marca anterior – Utilização séria – Conceito – Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.^os 26 a 27)

2.                     Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 45, 69)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 22 de Abril de 2009 (processo R 824/2008‑1), relativa a um processo de oposição entre a Fribo Foods Ltd e a Agropecuaria Friboi, Ltda

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	J & F Participações SA
Marca comunitária em causa:	Marca figurativa Friboi para produtos da classe 29
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Plusfood Wrexham Ltd
Marca ou sinal invocado no processo de oposição:	Marca nominativa britânica FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa britânica Fribo registada para produtos da classe 29; marca nominativa alemã FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa alemã FRIBO registada para produtos da classe 29; marca nominativa francesa FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa francesa FRIBO registada para produtos da classe 29; marca nominativa italiana FRIBO registada para produtos da classe 29; marca figurativa italiana FRIBO registada para produtos da classe 29
Decisão da Divisão de Oposição:	Procedência da oposição
Decisão da Câmara de Recurso:	Improcedência parcial do recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A J & F Participações SA é condenada nas despesas.