Despacho do Tribunal de Justiça de 21 de fevereiro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Verwaltungsgericht Sigmaringen – Alemanha) – F.A./Bundesrepublik Deutschland
(Processo C-694/23 1 , Edo 2 )
«Política de asilo – Estatuto de proteção subsidiária concedido num primeiro Estado-Membro – Pedido de proteção internacional num segundo Estado-Membro – Alcance da análise desse pedido num segundo Estado-Membro – Risco de separar a família do requerente de proteção internacional em caso de afastamento deste»
Língua do processo: alemão
Órgão jurisdicional de reenvio
Verwaltungsgericht Sigmaringen (Tribunal Administrativo de Sigmaringa, Alemanha)
Partes no processo principal
Demandante: F.A.
Demandada: Bundesrepublik Deutschland
Dispositivo
O processo C-694/23 é cancelado no registo do Tribunal de Justiça.
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1 Data de entrada: 17.11.2023.
1 O nome do presente processo é um nome fictício. Não corresponde ao nome verdadeiro de nenhuma das partes no processo.