Despacho do Tribunal Geral de 28 de março de 2012 - Rehbein/IHMI - Dias Martinho (OUTBURST)
(Processo T-214/08)
"Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária OUTBURST - Marca nominativa nacional anterior OUTBURST - Utilização séria da marca anterior - Artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] - Provas apresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso - Artigo 74.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 76.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009] - Regra 22, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 2868/95 "
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Paul Alfons Rehbein (GmbH & Co.) KG (Glinde, Alemanha) (representantes: T. Lampel, advogado)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (representantes: Botis e P. Geroulakos, agentes)
Outras partes no processo na Câmara de Recurso do IHMI: Hervé Dias Martinho e Manuel Carlos Dias Martinho (Plessis-Trévise, França)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI de 13 de março de 2008 (processo R 1261/2007-2), relativa a um processo de oposição entre, por um lado, a Paul Alfons Rehbein (GmbH & Co.) KG e, por outro, Hervé Dias Martinho e Manuel Carlos Dias Martinho
Dispositivo
A decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 13 de março de 2008 (processo R 1261/2007-2) é anulada.
O IHMI é condenado nas despesas.
____________1 - JO C 197, de 2.8.2008.