Acórdão do Tribunal Geral de 10 de novembro de 2021 – AC Milan/EUIPO – InterES (ACM 1899 AC MILAN)
(Processo T-353/20) 1
[«Marca da União Europeia – Processo de oposição – Registo internacional que designa a União Europeia – Marca figurativa ACM 1899 AC MILAN – Marcas nominativas nacionais anteriores Milan – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001] – Prova do uso sério da marca anterior – Artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 (atual artigo 47.°, n.os 2 e 3, do Regulamento 2017/1001) – Falta de alteração do caráter distintivo»]
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Associazione Calcio Milan SpA (AC Milan) (Milão, Itália) (representantes: A. Perani e G. Ghisletti, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: A. Söder, V. Ruzek e D. Hanf, agentes)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso, interveniente no Tribunal Geral: InterES Handels- und Dienstleistungs Gesellschaft mbH & Co. KG (Nuremberga, Alemanha)
Objeto
Recurso interposto da decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 14 de fevereiro de 2020 (processo R 161/2019-2), relativo a um processo de oposição entre a InterES Handels- und Dienstleistungs Gesellschaft e a AC Milan.
Dispositivo
Nega-se provimento ao recurso.
A Associazione Calcio Milan SpA (AC Milan) é condenada nas despesas, com exceção das despesas de deslocação por ela suportadas.
O Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) suportará as despesas de deslocação efetuadas pela AC Milan.
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1 JO C 262, de 10.8.2020.