Recurso interposto em 22 de novembro de 2012 - El Corte Inglés / IHMI - English Cut (The English Cut)

(Processo T-515/12)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: El Corte Inglés, SA (Madrid, Espanha) (representantes: E. Seijo Veiguela, J. Rivas Zurdo e I. Munilla Muñoz, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The English Cut, SL (Málaga, Espanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

-    anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 6 de setembro de 2012, no processo R 1673/2011-1 e declarar que, em aplicação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009, devia ter sido dado provimento ao recurso do oponente no IHMI e anulada a decisão da Divisão de Oposição de concessão total da marca (nominativa) comunitária n.° 8 868 747 "The English Cut";

-    condenar nas despesas a parte ou as partes que se oponham ao presente recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: The English Cut, SL

Marca comunitária em causa: marca nominativa "The English Cut", para produtos da classe 25 - Pedido de marca comunitária n.° 8 868 747

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: o recorrente

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marcas nacionais e comunitárias nominativas e figurativas "El Corte Inglés" para produtos das classes 25 e 35

Decisão da Divisão de Oposição: rejeitou a oposição

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados:

-    Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009

-    Violação do artigo 8.º, n.o 5, do Regulamento n.° 207/2009

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