Recurso interposto em 6 de Junho de 2008 - Strack / Comissão
(Processo T-221/08)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Guido Strack (Colónia, Alemanha) (representante: H. Tettenborn, advogado)
Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias
Pedidos do recorrente
anular as decisões da Comissão Europeia, em particular a de 19 de Maio de 2008, na medida em que indefere, na totalidade ou em parte, os pedidos do recorrente, adoptadas, de facto ou tacitamente, nos termos do artigo 8.°, n.° 3, do Regulamento n.° 1049/2001, no âmbito do processamento dos pedidos do recorrente de acesso a documentos de 18 e 19 de Janeiro de 2008 e dos seu pedidos confirmativos de 22 de Fevereiro de 2008, de 18 de Abril de 2008 e, em particular, de 21 de Abril de 2008;
condenar a Comissão Europeia no pagamento de uma indemnização, num montante adequado, pelos danos imateriais e morais sofridos pelo recorrente em resultado do processamento do seu pedido, ou, pelo menos, de uma indemnização simbólica no valor de 1 EUR;
condenar a Comissão Europeia nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Em 18 e 19 de Janeiro de 2008, o recorrente requereu à Comissão o acesso a diversos documentos. O presente recurso foi por ele interposto por o acesso a estes documentos não lhe ter sido, pelo menos parcialmente, concedido dentro dos prazos previstos para o efeito.
Para fundamentar o seu pedido o recorrente alega, em particular, que a recorrente violou o artigo 255.° CE e o Regulamento (CE) n.° 1049/2001
1. Além disso, o recorrente invoca a violação dos princípios da boa administração, dos artigos 41.° e 42.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, bem como dos princípios relativos à necessidade de fundamentar decisões negativas nos termos do artigo 253.° CE.