Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 14 de Março de 2007 - Aluminium Silicon Mill Products/Conselho
"Recurso de anulação - Dumping - Importações de silício originário da Rússia - Prejuízo - Nexo de causalidade"
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Aluminium Silicon Mill Products GmbH (Zug, Suíça) (representantes: A. Willems e L. Ruessmann, advogados)
Recorrido: Conselho da União Europeia (representantes: M. Bishop, agente, assistido por G. Berrisch, advogado)
Interveniente em apoio do recorrido: Comissão das Comunidades Europeias (representante: T. Scharf e K. Talabér Ricz, agentes)
Objecto
Pedido de anulação do Regulamento (CE) n.° 2229/2003 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito antidumping provisório instituído sobre as importações de silício originário da Rússia (JO L 339, p. 3)
Parte decisória
O artigo 1.° do Regulamento (CE) n.° 2229/2003 do Conselho, de 22 de Dezembro de 2003, que institui um direito antidumping definitivo e cobra definitivamente o direito antidumping provisório instituído sobre as importações de silício originário da Rússia, é anulado na parte em que impõe um direito antidumping à recorrente.
O Conselho suportará as suas próprias despesas e as despesas da recorrente.
A Comissão suportará as suas próprias despesas.
____________1 - JO C 106, de 30.4.2004.