Comunicação ao JO
Recurso interposto em 26 de Fevereiro de 2002 por Finchimica, S.p.A. e I.Pi.Ci. ( Industria Prodotti Chimici, S.p.A. contra Parlamento Europeu e Conselho da União Europeia
(Processo T-46/02)
(Língua do processo: inglês)
Deu entrada em 26 de Fevereiro de 2002, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia interposto por Finchimica, S.p.A. e I.Pi.Ci. ( Industria Prodotti Chimici, S.p.A., representada por Koen Van Maldegem e Claudio Mereu, do escritório de advogados McKenna & Cuneo LLP, Bruxelas (Bélgica).
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
(anular parcialmente Decisão 2455/2001/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2001, que estabelece a lista das substâncias prioritárias no domínio da política da água e altera a Directiva 2000/60/CE
1, de modo a trifluralina do âmbito de aplicação da medida;
(condenar os recorridos na totalidade das despesas.
Fundamentos e principais argumentos:
A recorrente pretende obter a anulação parcial da Decisão 2455/2001/CE, que inclui a trifluralina ( substância activa do produto fitofarmacêutico da recorrente ( na lista de substâncias prioritárias que serão progressivamente restringidas na Comunidade, uma vez que envolve "descargas, emissões e perdas", directas ou indirectas, no meio aquático, durante a sua utilização normal para fins agrícolas.
Os fundamentos e principais argumentos são semelhantes aos que foram invocados no processo T-45/02 (DOW AgroSciences e outros/Parlamento e Conselho
2).