Recurso interposto em 5 de Fevereiro de 2008 - British Sky Broadcasting Group/IHMI - Vortex (SKY)

(Processo T-66/08)

Língua na qual o recurso foi apresentado: inglês

Partes

Recorrente: British Sky Broadcasting Group plc (Isleworth, Reino Unido) (representante: J. Barry, Solicitor)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Vortex SA (Paris, França)

Pedidos

Decidir, com base no facto de que a Primeira Câmara de Recurso infringiu o Regulamento (CE) n.º 40/94 e/ou as normas jurídicas para sua aplicação, que:

na decisão da Primeira Câmara de Recurso, ao passo que a conclusão final desta Câmara de rejeitar a oposição deve ser mantida, parte da decisão recorrida (mais especificamente, os seus n.os 18 e 19), que não acolheu os argumentos da recorrente a respeito do Acordo, deve ser anulada;

a decisão recorrida deve ser alterada de modo a se declarar que o Acordo se aplica a outras marcas registadas para além dos registos específicos identificados no Acordo e se estende às marcas futuras; impede que o oponente se oponha ou levante objecções, seja de que modo for, à utilização ou ao registo pela BSkyB de marcas contendo a palavra "SKY", com excepção das palavras "SKYROCK" e "SKYZIN", tendo sido ambas determinadas pelos tribunais franceses; e que o acordo final e vinculativo entre a BSkyB e a oponente deve ser fixado pelos tribunais franceses (inclusive a mais alta instância da França);

a decisão recorrida deve ser alterada e revista de modo a conhecer e a decidir de todos os fundamentos invocados pela BSkyB na sua resposta à oposição;

o IHMI seja condenado no pagamento de todas as despesas e procuradoria suportadas pela BSkyB.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: a recorrente

Marca comunitária em causa: marca figurativa "SKY" para produtos e serviços das classes 9, 16, 18, 25, 28, 35, 38, 41 e 42 - pedido n.º 3 166 378

Titular da marca ou sinal invocados no processo de oposição: Vortex SA

Marca ou sinal invocados: as marcas nominativas comunitária e nacional 'SKYROCK' para produtos e serviços das classes 9, 16, 18, 25, 28, 35, 38, 41 e 42

Decisão da Divisão de Oposição: oposição deferida para todos os produtos e serviços das classes 9, 38 e 41, bem como para a "publicidade" da classe 35

Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão da Divisão de Oposição e rejeição integral da oposição

Fundamentos: sem contestar a parte decisória da decisão, a recorrente sustenta que o raciocínio da Câmara de infringe o Regulamento (CE) n.º 40/94 e as normas jurídicas para sua aplicação.

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