Recurso interposto em 24 de Novembro de 2006 - Boston Scientific / IHMI - Terumo (CAPIO)

(Processo T-325/06)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Boston Scientific, Ltd (Christ Church, Barbados) (Representantes: P. Rath e W. Festl-Wietek, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Terumo Kabushiki Kaisha (Tóquio, Japão)

Pedidos da recorrente

anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI no processo R 61/2006-2, de 14 de Setembro de 2006, da qual os recorrentes foram notificados em 18 de Setembro de 2006;

condenação do IHMI nas despesas dos processos na Câmara de Recurso e no Tribunal.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "CAPIO" para produtos da classe 10 - pedido n.º 2 554 434

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Terumo Kabushiki Kaisha

Marca ou sinal invocado: Marcas nacionais e comunitárias "CAPIOX" e "CAPIOX PULSE" para produtos da classe 10

Decisão da Divisão de Oposição: Oposição julgada totalmente improcedente

Decisão da Câmara de Recurso: Anulação da decisão da Divisão de Oposição

Fundamentos invocados: Violação do artigo 43.º do Regulamento do Conselho n.º 40/94 e da Regra 22 do Regulamento da Comissão n.º 2868/95, porquanto a Terumo não fez prova suficiente da utilização da sua marca, e do artigo 8.º, n.º 1, alínea b) do Regulamento do Conselho n.º 40/94, porquanto as marcas em conflito não são susceptíveis de serem confundidas.

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