Recurso interposto em 12 de fevereiro de 2013 - Herdade de S. Tiago II/IHMI - Polo/Lauren (V)

(Processo T-90/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Herdade de S. Tiago II-Sociedade Agrícola, SA (Lisboa, Portugal) (representantes: I. de Carvalho Simões e J. Pimenta, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Polo/Lauren Company, LP (Nova York, Estados Unidos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

conceder provimento ao recurso e anular a decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 28 de novembro de 2012, no processo R 1436/2010-2; e

condenar o recorrido nas despesas do recurso perante o Tribunal Geral, incluindo as despesas da recorrente.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: A marca figurativa que representa um jogador de polo a cavalo e o elemento nominativo "V" para produtos e serviços das classes 3, 18, 25, 28, 41 e 43 - Pedido de marca comunitária n.º 5 791 835

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo de marca comunitária, registo de marca do Reino Unido e registo de marca do Benelux da marca figurativa que representa um jogador de polo para produtos das classes 9, 18, 20, 21, 24, 25 e 28

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.os 1, alínea b), e 5, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho

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