Recurso interposto em 4 de janeiro de 2017 – Equivalenza Manufactory/EUIPO – ITM Entreprises (BLACK LABEL BY EQUIVALENZA)

(Processo T-6/17)

Língua em que o recurso foi interposto: espanhol

Partes

Recorrente: Equivalenza Manufactory, SL (Barcelona, Espanha) (representantes: G. Macías Bonilla, G. Marín Raigal e E. Armero Lavie, advogados)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: ITM Entreprises SA (Paris, França)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Requerente: Recorrente

Marca controvertida: Marca figurativa com os elementos nominativos «BLACK LABEL BY EQUIVALENZA» da União Europeia – Pedido de registo n.° 13 576 616

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 11/10/2016 no processo R 690/2016-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

proferir decisão que dê provimento ao presente recurso e, consequentemente, anular a decisão impugnada;

condenar o EUIPO nas despesas do presente processo enquanto parte recorrida e, sendo caso disso, a ITM Entreprises enquanto parte interveniente.

Fundamento invocado

Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009.

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