Recurso interposto em 28 de março de 2024 – Corporate Management/EUIPO – Nacomi Group (fluff)

(Processo T-170/24)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Ghost - Corporate Management SA (Lisboa, Portugal) (representante: P. Malheiro Lima, advogado)

Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Nacomi Group sp. z o.o. (Wilkowice, Polónia)

Dados relativos à tramitação no EUIPO

Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia fluff – Pedido de registo n.° 18 186 228

Tramitação no EUIPO: Processo de oposição

Decisão impugnada: Decisão da Segunda Câmara de Recurso do EUIPO de 29 de janeiro de 2024 no processo R 1609/2023-2

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada;

indeferir o pedido de registo da marca controvertida;

condenar o EUIPO e a outra parte no processo nas despesas, incluindo as do processo na Câmara de Recurso.

Fundamento invocado

Violação do artigo 47.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho em conjugação com o artigo 10.° do Regulamento Delegado (UE) 2018/625 da Comissão.

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