Recurso interposto em 13 de Outubro de 2010 - MIP Metro/IHMI - J. C. Ribeiro SGPS (MISS B)
(Processo T-485/10)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: MIP METRO Group Intellectual Property GmbH & Co. KG (Düsseldorf, Alemanha) (representantes: J.-C. Plate e R. Kaase, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: J. C. Ribeiro SGPS S. A. (Santa Maria da Feira, Portugal)
Pedidos da recorrente
Julgar admissível o recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 5 de Agosto de 2010, no processo R 1526/2009-1, bem como os anexos.
anular a decisão impugnada, na medida em que se refere à oposição ao pedido de marca para produtos das classes 14 e 25, por ser incompatível com o artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 40/94 (Regulamento sobre a marca comunitária).
condenar a recorrida nas despesas, incluindo as relativas ao processo de recurso.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: J. C. Ribeiro SGPS S. A.
Marca comunitária em causa: Marca nominativa "MISS B" para produtos das classes 14, 16, 18, 21, 25 e 28.
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: A recorrente.
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca nominativa alemã e internacional registada "miss H." para produtos das classes 6, 9, 14, 16, 18, 25 e 26, e marca figurativa alemã registada que contém o elemento nominativo "Miss H.", para produtos das classes 3, 8, 9, 14, 16, 18, 20, 24, 25 e 26.
Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi deferida.
Decisão da Câmara de Recurso: Foi dado provimento ao recurso.
Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.º 207/2009
1, na medida em que existe um risco de confusão entre as marcas em conflito.
____________1 - Regulamento (CE) n.º 207/2009 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 2009 sobre a marca comunitária (JO L 78, p. 1).