Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 8 de outubro de 2015 — Benediktinerabtei St. Bonifaz/IHMI — Andechser Molkerei Scheitz (Genuß für Leib & Seele KLOSTER Andechs SEIT de 1455)

(Processo T‑78/14)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária Genuß für Leib & Seele KLOSTER Andechs SEIT 1455 — Marca figurativa comunitária anterior SEIT 1908 ANDECHSER NATUR e marca figurativa nacional anterior ANDECHSER NATUR — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Fundamentação das decisões — Artigo 75.°, primeiro período, do Regulamento n.° 207/2009 — Alcance idêntico ao do artigo 296.° TFUE (Artigo 296.° TFUE; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, primeiro período) (cf. n.^os 18, 19)

2.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Exame oficioso dos factos — Processo de oposição — Exame limitado aos fundamentos invocados — Tomada em consideração dos factos notórios (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°, n.° 1) (cf. n.° 26)

3.                     Marca comunitária — Disposições processuais — Decisões do Instituto — Respeito dos direitos de defesa — Alcance do princípio (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 75.°, segundo período) (cf. n.° 28)

4.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Apreciação do risco de confusão — Critérios [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 35, 55)

5.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 38, 39)

6.                     Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa Genuß für Leib & Seele KLOSTER Andechs SEIT 1455 — Marcas figurativas SEIT 1908 ANDECHSER NATUR e ANDECHSER NATUR [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.^os 49‑54)

Objeto

Recurso de decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 14 de novembro de 2013 (processo R 1272/2012‑1), relativa a um processo de oposição entre a Andechser Molkerei Scheitz GmbH e a Benediktinerabtei St. Bonifaz Körperschaft des öffentlichen Rechts.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Benediktinerabtei St. Bonifaz Körperschaft des öffentlichen Rechts é condenada nas despesas.