Recurso interposto em 10 de dezembro de 2013 – Petco Animal Supplies Stores / IHMI – Gutiérrez Ariza (PETCO)

(Processo T-664/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Petco Animal Supplies Stores, Inc. (San Diego, Estados Unidos da América) (representante: C. Aikens, Barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Domingo Gutiérrez Ariza (Málaga, Espanha)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 7 outubro de 2013 no processo R 347/2013-4;

condenar o recorrido nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «PETCO» para bens e serviços das classes 3, 31 e 35 – Pedido de marca comunitária n.º 10 114 081.

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca comunitária n.º 9 062 902 para a marca figurativa encarnada e branca contendo o elemento nominativo «PETCO» para bens e serviços das classes 31 e 35.

Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento parcial da oposição

Decisão da Câmara de Recurso: Provimento parcial ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alíneas a) e b) do Regulamento sobre a marca comunitária.