Comunicação ao JO
Recurso interposto em 25 de Maio de 2004 pela Spa Monopole, Compagnie Fermière de Spa contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno
(Processo T-186/04)
Língua do processo: francês
Deu entrada em 25 de Maio de 2004, no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, um recurso contra o Instituto de Harmonização do Mercado Interno, interposto pela sociedade Spa Monopole, Compagnie Fermière de Spa, com sede em Spa (Bélgica), representada por Laurent de Brouwer, Emmanuel Cornu, Eric de Gryse e Donatienne Moreau, avocats.
A Spaform Limited também interveio como parte no processo perante a câmara de recurso.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal de Primeira Instância se digne:
- Anular a decisão da quarta câmara de recurso, de 25 de Fevereiro de 2004, no processo R 0827/2002-4, que nega provimento ao recurso interposto pela recorrente contra a decisão da divisão de oposição que rejeita a oposição deduzida pela recorrente contra o registo da marca nominativa "SPAFORM" para produtos e serviços das classes 7, 9 e 11.
- Condenar o IHMI nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos:
Requerente da marca comunitária: Spaform Limited
Marca em causa: marca nominativa "SPAFORM" - pedido n.° 609 776, apresentado para produtos e serviços classificados nas classes 7 (bombas, etc.), 9 (aparelhos e instrumentos para medir a pressão) e 11 (banheiras com hidromassagem)
Titular da marca ou sinal em que se
baseia a oposição: A recorrente
Marca ou sinal em que se baseia a
oposição: Marca nacional SPA para produtos da classe 32 (águas minerais, etc.)
Decisão da divisão de oposição: Rejeição da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso
Fundamentos do pedido: Violação do artigo 18.°, n.° 1, do Regulamento (CE) n.° 2868/95
1. A divisão de oposição considerou com base neste artigo que as informações de que o Instituto dispunha no termo do prazo de oposição não permitiam identificar a marca anterior invocada. A recorrente contesta esta conclusão.