Language of document :

Comunicação ao JO

 

Recurso interposto 18 de Janeiro de 2005 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias

(Processo T-26/05)

(Língua do processo: Italiano)

Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 18 de Janeiro de 2005, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto pela República Italiana, representada por Antonio Cingolo, avvocato dello Stato.

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:

- Anular a decisão 87/03;

    - a nota de 9 de Novembro de 2004 DOCUP - Emília Romagna;

    - a nota de 10 de Novembro de 2004 PON Ricerca;

    - a nota de 12 de Novembro de 2004 DOCUP Piemonte, POR Calabria, POR Molise, DOCUP Toscana, POR Sicilia, DOCUP Marche, DOCUP Friuli-Venezia Giulia, POR Campania, DOCUP Liguria;

    - a nota de 16 de Novembro de 2004 DOCUP Lombardia, DOCUP Veneto;

    - a nota de 17 de Novembro de 2004 DOCUP Lazio;

    - a nota de 18 de Novembro de 2004 PON Sviluppo Imprenditoriale Locale;

    - a nota de 22 de Novembro de 2004 POR Sicilia;

    - a nota de 24 de Novembre de 2004 POR Puglia;

    - a nota de 29 de Novmebro de 2004 DOCUP PA Trento;

    - a nota de 16 de Dezembro de 2004 POR Puglia;

    - a nota de 17 de Dezembro de 2004 POR Campania;

    - a nota de 10 de Janeiro de 2005 PON Sviluppo Imprenditoriale Locale.

- Condenar a Comissão das Comunidades Europeias na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-345/04, República Italiana contra Comissão1.

____________

1 - JO C 262, de 23.10.2004, p. 55.