Comunicação ao JO
Recurso interposto 18 de Janeiro de 2005 pela República Italiana contra a Comissão das Comunidades Europeias
(Processo T-26/05)
(Língua do processo: Italiano)
Deu entrada no Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias, em 18 de Janeiro de 2005, um recurso contra a Comissão das Comunidades Europeias, interposto pela República Italiana, representada por Antonio Cingolo, avvocato dello Stato.
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal se digne:
- Anular a decisão 87/03;
- a nota de 9 de Novembro de 2004 DOCUP - Emília Romagna;
- a nota de 10 de Novembro de 2004 PON Ricerca;
- a nota de 12 de Novembro de 2004 DOCUP Piemonte, POR Calabria, POR Molise, DOCUP Toscana, POR Sicilia, DOCUP Marche, DOCUP Friuli-Venezia Giulia, POR Campania, DOCUP Liguria;
- a nota de 16 de Novembro de 2004 DOCUP Lombardia, DOCUP Veneto;
- a nota de 17 de Novembro de 2004 DOCUP Lazio;
- a nota de 18 de Novembro de 2004 PON Sviluppo Imprenditoriale Locale;
- a nota de 22 de Novembro de 2004 POR Sicilia;
- a nota de 24 de Novembre de 2004 POR Puglia;
- a nota de 29 de Novmebro de 2004 DOCUP PA Trento;
- a nota de 16 de Dezembro de 2004 POR Puglia;
- a nota de 17 de Dezembro de 2004 POR Campania;
- a nota de 10 de Janeiro de 2005 PON Sviluppo Imprenditoriale Locale.
- Condenar a Comissão das Comunidades Europeias na totalidade das despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos são os invocados no processo T-345/04, República Italiana contra Comissão
1.
____________1 - JO C 262, de 23.10.2004, p. 55.