Imunidade dos membros do Parlamento - Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) - Poderes de inquérito»
composto por: P. Lindh, presidente, R. García-Valdecasas e J. D. Cooke, juízes,
secretário: D. Christensen, administradora,
Por força do artigo 87.°, n.° 2, do Regulamento de Processo, a parte vencida é condenada nas despesas, se tal tiver sido requerido. No caso em apreço, os recorrentes foram vencidos e há que condená-los nas despesas da instância, incluindo as referentes ao pedido de medidas provisórias, em conformidade com os pedidos do Parlamento. Por força do disposto no artigo 87.°, n.° 4, do Regulamento de Processo, o Conselho e a Comissão bem como o Reino dos Países Baixos e a República Francesa, que intervieram no processo, suportarão as suas próprias despesas.
Pelos fundamentos expostos,
O TRIBUNAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (Quinta Secção)
decide:
1) O recurso é julgado inadmissível.
2) Os recorrentes suportarão as suas próprias despesas bem como as efectuadas pelo recorrido no processo principal e no processo de medidas provisórias.
3) Os intervenientes suportarão as suas próprias despesas.
LindhGarcía-Valdecasas
Cooke
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Proferido em audiência pública no Luxemburgo, em 26 de Fevereiro de 2002.
O secretário
O presidente
H. Jung
J. D. Cooke
Anexo ao acórdão
Lista dos 70 outros recorrentes
Klaus-Heiner Lehne, residente em Düsseldorf (Alemanha),
Johannes Voggenhuber, residente em Viena (Áustria),
Olivier Dupuis, residente em Roma (Itália),
Christian von Boetticher, residente em Pinneberg (Alemanha),
Emma Bonino, residente em Roma,
Elmar Brok, residente em Bielefeld (Alemanha),
Renato Brunetta, residente em Roma,
Udo Bullmann, residente em Gießen (Alemanha),
Marco Cappato, residente em Milão (Itália),
Benedetto Della Vedova, residente em Milão,
Gianfranco Dell'Alba, residente em Roma,
Michl Ebner, residente em Bolzano (Itália),
Raina A. Mercedes Echerer, residente em Viena,
Markus Ferber, residente em Bobingen (Alemanha),
Francesco Fiori, residente em Voghera (Itália),
Evelyne Gebhardt, residente em Mulfingen (Alemanha),
Norbert Glante, residente em Werder/Havel (Alemanha),
Alfred Gomolka, residente em Greifswald (Alemanha),
Friedrich-Wilhelm Graefe zu Baringdorf, residente em Spenge (Alemanha),
Lissy Gröner, residente em Neustadt (Alemanha),
Ruth Hieronymi, residente em Bona (Alemanha),
Magdalene Hoff, residente em Hagen (Alemanha),
Dr. Georg Jarzembowski, residente em Hamburgo (Alemanha),
Karin Jöns, residente em Bremen (Alemanha),
Karin Junker, residente em Düsseldorf,
Othmar Karas, residente em Viena,
Margot Keßler, residente em Kehmstedt (Alemanha),
Dr. Heinz Kindermann, residente em Strasburg (Alemanha),
Karsten Knolle, residente em Quedlinburg (Alemanha),
Dieter-Lebrecht Koch, residente em Weimar (Alemanha),
Dr. Christoph Konrad, residente em Bochum (Alemanha),
Constanze Krehl, residente em Leipzig (Alemanha),
Wilfried Kuckelkorn, residente em Bergheim (Alemanha),
Helmut Kuhne, residente em Soest (Alemanha),
Bernd Lange, residente em Hanover (Alemanha),
Kurt Lechner, residente em Kaiserslautern (Alemanha),
Jo Leinen, residente em Saarbrücken (Alemanha),
Rolf Linkohr, residente em Estugarda (Alemanha),
Giorgio Lisi, residente em Rimini (Itália),
Erika Mann, residente em Bad Gandersheim (Alemanha),
Thomas Mann, residente em Schwalbach/Taunus (Alemanha),
Mario Mauro, residente em Milão,
Prof. Dr. Hans-Peter Mayer, residente em Vechta (Alemanha),
Winfried Menrad, residente em Schwäbisch Hall (Alemanha),
Dr. Peter-Michael Mombaur, residente em Düsseldorf,
Rosemarie Müller, residente em Nieder-Olm (Alemanha),
Hartmut Nassauer, residente em Wolfhagen (Alemanha),
Giuseppe Nistico, residente em Roma,
Marco Pannella, residente em Roma,
Willi Piecyk, residente em Reinfeld (Alemanha),
Dr. Hubert Pirker, residente em Klagenfurt (Áustria),
Christa Randzio-Plath, residente em Hamburgo,
Bernhard Rapkay, residente em Dortmund (Alemanha),
Mechtild Rothe, residente em Bad Lippspringe (Alemanha),
Dagmar Roth-Behrendt, residente em Berlim (Alemanha),
Paul Rübig, residente em Wels (Áustria),
Umberto Scapagnini, residente na Catânia (Itália),
Jannis Sakellariou, residente em Munique (Alemanha),
Dr. Horst Schnellhardt, residente em Langenstein (Alemanha),
Jürgen Schröder, residente em Dresden (Alemanha),
Martin Schulz, residente em Würselen (Alemanha),
Dr. Renate Sommer, residente em Herne (Alemanha),
Ulrich Stockmann, residente em Bad Kösen (Alemanha),
Maurizio Turco, residente em Pulsano (Itália),
Guido Viceconte, residente em Bari (Itália),
Ralf Walter, residente em Cochem (Alemanha),
Brigitte Wenzel-Perillo, residente em Leipzig,
Rainer Wieland, residente em Estugarda,
Stefano Zappala, residente em Latina (Itália),
Prof. Dr. Jürgen Zimmerling, residente em Essen (Alemanha).