Recurso interposto em 29 de maio de 2012 - Lidl Stiftung / IHMI - LÍDL MUSIC (LIDL)

(Processo T-226/12)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Lidl Stiftung & Co. KG (Neckarsulm, Alemanha) (Representantes: M. Schaeffer, M. Wolter e A. Marx, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: LÍDL MUSIC, spol. s r.o. (Brno, República Checa)

Pedidos

Anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) de 21 de março de 2012 (R 2380/2010-1);

Condenar o recorrido no pagamento das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca figurativa "LIDL" para produtos da classe 15 - pedido de marca comunitária n.° 6 861 025

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Marca figurativa nacional e marca nominativa comunitária "LIDL MUSIC" para produtos da classe 15

Decisão da Divisão de Oposição: Julgou a oposição procedente

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados:

-    Violação do artigo 15.°, n.° 1, em conjugação com o artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, e da Regra 22, n. os 3 e 4, do Regulamento n.° 2868/95 da Comissão;

-    Violação do artigo 15.°, n.° 1, alínea a), em conjugação com o artigo 42.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho;

-    Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento n.° 207/2009 do Conselho.

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