Recurso interposto em 4 de Setembro de 2006 - Promat / IHMI - Puertas Proma (Promat)
(Processo T-300/06)
Língua em que o recurso foi interposto: Alemão
Partes
Recorrente: Promat GmbH (Ratingen, Alemanha) (Representante: J. Krenzel)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Puertas Proma, S.A.L.
Pedidos da recorrente
alterar a decisão da recorrida de 4 de Maio de 2006 (Processo R 1058/2005-1) no sentido de a reclamação ser julgada totalmente procedente;
condenar o recorrida nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: A recorrente.
Marca comunitária em causa: A marca nominativa "Promat" para produtos e serviços das Classes 1, 2, 6, 17, 19, 20 e 42 (Pedido de registo n.° 803 825).
Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Puertas Proma, S.A.L.
Marca ou sinal invocado: Especialmente a marca figurativa "PROMA" para produtos e serviços das Classes 6, 20 e 39 (marca comunitária n.° 239 384), sendo que a oposição teve por objecto o pedido de registo nas Classes 6, 19 e 20.
Decisão da Divisão de Oposição: Deferimento da oposição.
Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento à reclamação.
Fundamentos invocados: Violação dos artigos 8.°, n.° 1, alínea a) e b), do Regulamento (CE) n.° 40/94
1, dado que nem os sinais nem os produtos opostos são semelhantes. Consequentemente, não existe risco de confusão entre as marcas opostas.
____________1 - Regulamento (CE) n.° 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária