Processo C‑367/21

Hewlett Packard Development Company LP

contra

Senetic S.A.

(pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie)

 Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 18 de janeiro de 2024

«Reenvio prejudicial — Livre circulação de mercadorias — Artigos 34.° e 36.° TFUE — Propriedade intelectual — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 13.° — Regulamento (UE) n.° 2017/1001 — Artigo 15.° — Esgotamento do direito conferido pela marca — Colocação no mercado da União ou no Espaço Económico Europeu (EEE) — Consentimento do titular da marca — Lugar onde os produtos foram colocados no mercado pela primeira vez pelo titular ou com o seu consentimento — Ónus da prova»

1.        Marca da União Europeia — Efeitos da marca da União Europeia — Esgotamento do direito conferido pela marca — Requisitos — Colocação em circulação no Espaço Económico Europeu (EEE) — Consentimento do titular

(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 15.°, n.° 1; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 13.°, n.° 1)

(cf. n.^os 50‑54)

2.        Marca da União Europeia — Efeitos da marca da União Europeia — Esgotamento do direito conferido pela marca — Regra que faz recair o ónus da prova sobre o terceiro que invoca o esgotamento — Admissibilidade — Exceções — Alcance

(Artigos 34.° e 36.° TFUE; Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 15.°, n.° 1; Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 13.°, n.° 1)

(cf. n.^os 58‑67 e disp.)

V. texto da decisão.