Recurso interposto em 21 de maio de 2014 – The Smiley Company / IHMI – The Swatch Group Management Services (HAPPY TIME)

(Processo T-352/14)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: The Smiley Company SPRL (Bruxelas, Bélgica) (representantes: I. Helbig, P. Hansmersmann e S. Rengshausen, advogados)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: The Swatch Group Management Services AG (Biel, Suíça)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 6 de fevereiro de 2014, no processo R 1497/2013-1;

rejeitar a oposição através da alteração da decisão impugnada;

condenar o IHMI nas despesas da recorrente com o processo no Tribunal Geral e condenar a interveniente nas despesas da recorrente com o processo na Câmara de Recurso.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca nominativa «HAPPY TIME» para produtos e serviços das classes 14 e 35 – pedido de marca comunitária n.º 10 106 813

Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: The Swatch Group Management Services AG

Marca ou sinal invocado no processo de oposição: Registo internacional protegido em vigor na União Europeia da marca nominativa «HAPPY HOURS», para serviços das classes 35 e 37

Decisão da Divisão de Oposição: A oposição foi parcialmente deferida

Decisão da Câmara de Recurso: Foi negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento n.º 207/2009