Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 9 de dezembro de 2015 — Comercializadora Eloro/IHMI — Zumex Group (ZUMEX)

(Processo T‑354/14)

«Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária ZUMEX — Marca nominativa nacional anterior JUMEX — Falta de utilização séria da marca anterior — Artigo 42.°, n.° 2, do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Competência do Tribunal de Primeira Instância — Reexame dos factos à luz de provas que lhe são apresentadas pela primeira vez — Exclusão (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 65.°) (cf. n.^os 28 a 30)

2.                     Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Interpretação tendo em conta a ratio legis do artigo 42.°, n.^os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 2 e 3; Regulamento n.° 2868/95, artigo 1.°, regra 22, n.° 3) (cf. n.° 42)

3.                     Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação — Exigência de elementos de prova concretos e objetivos (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.^os 43 a 45, 50, 57, 62, 63)

4.                     Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Aplicação dos critérios ao caso concreto (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 42.°, n.^os 2 e 3) (cf. n.° 46)

5.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto — Exame pela Câmara de recurso — Alcance — Factos e provas não apresentados em apoio da oposição no prazo fixado para este efeito — Tomada em conta — Poder de apreciação da Câmara de Recurso (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 42.°, n.° 2, e 76.°, n.° 2) (cf. n.^os 69, 70)

Objeto

Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 13 de fevereiro de 2014 (processo R 391/2012‑1), relativa a um processo de oposição entre a Comercializadora Eloro, SA, e a Zumex Group, SA.

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Comercializadora Eloro, SA, é condenada nas despesas.