Recurso interposto em 15 de março de 2013 - Sun Capital Partners/IHMI - Sun Capital Partners (SUN CAPITAL)

(Processo T-164/13)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Sun Capital Partners, Inc (Nova Iorque, Estados Unidos) (representantes: P.-A. Dubois, Solicitor, D. Alexander, QC, e F. Clark, Barrister)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Sun Capital Partners Ltd (Londres, Reino Unido)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

anular a decisão impugnada da Câmara de Recurso e/ou

remeter o processo à Câmara de Recurso para reapreciação;

condenar o recorrido nas despesas do processo, incluindo as incorridas pela recorrente perante a Câmara de Recurso

condenar a SCPL nas despesas, incluindo as incorridas pela recorrente perante a Câmara de Recurso, no caso de ser admitida como interveniente no presente processo.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária registada objeto do pedido de declaração de nulidade: A marca nominativa "SUN CAPITAL" - Marca comunitária n.º 2 942 654

Titular da marca comunitária: A recorrente

Parte que pede a declaração de nulidade da marca comunitária: A outra parte no processo na Câmara de Recurso

Fundamentos do pedido de declaração de nulidade: Os fundamentos previstos nos artigos 53.º, n.º 1, alínea c), e 8.º, n.º 4, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho

Decisão da Divisão de Anulação: Declaração da nulidade da marca comunitária controvertida

Decisão da Câmara de Recurso: Negação de provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 53.º, n.º 1 em conjugação com o artigo 8.º, n.º 4, do Regulamento n.º 207/2009 do Conselho

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