Acórdão do Tribunal de Primeira Instância (Segunda Secção) de 16 de Dezembro de 2008 – Torres/IHMI – Navisa Industrial Vinícola Española (MANSO DE VELASCO)

(Processo T‑259/06)

«Marca comunitária – Processo de oposição – Pedido de marca nominativa comunitária MANSO DE VELASCO – Marca nominativa nacional anterior VELASCO – Motivo relativo de recusa – Risco de confusão – Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 40/94»

Marca comunitária – Definição e aquisição da marca comunitária – Motivos relativos de recusa – Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes – Risco de confusão com a marca anterior [Regulamento n.° 40/94 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 27 e 73)

Objecto

Recurso interposto da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 29 de Junho de 2006 (processo R 865/2005‑1) relativa a um processo de oposição entre Navisa Industrial Vinícola Española, SA e Miguel Torres, SA.

Dados relativos ao processo

Requerente da marca comunitária:	Miguel Torres, SA
Marca comunitária em causa:	Marca nominativa MANSO DE VELASCO para produtos da classe 33 – pedido n.° 2261527
Titular da marca ou do sinal invocado como fundamento da oposição:	Navisa Industrial Vinícola Española, SA
Marca ou sinal invocado como fundamento da oposição:	Marca nominativa espanhola VELASCO para produtos da classe 33
Decisão da Divisão de Oposição:	Deferimento da oposição e indeferimento do pedido
Decisão da Câmara de Recurso:	Negação de provimento ao recurso

Dispositivo

1) É negado provimento ao recurso.

2) A Miguel Torres, SA é condenada nas despesas.