Recurso interposto em 25 de março de 2024 – Rat Pack Filmproduktion/EUIPO - RatPac Entertainment (RATPAC)
(Processo T-163/24)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Rat Pack Filmproduktion GmbH (Munique, Alemanha) (representante: S. Schmidt e P. Baronikians, advogados)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: RatPac Entertainment LLC (Burbank, Califórnia, Estados Unidos)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Titular da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso
Marca controvertida: Registo internacional que designa a União Europeia da marca nominativa RATPAC – Registo internacional que designa a União Europeia n.° 1 336 518
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 24 de janeiro de 2024 no processo R 877/2023-5
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
condenar o EUIPO nas despesas.
Fundamentos invocados
Violação do artigo 8.°, n.º 4, do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho;
Violação do artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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