Language of document : ECLI:EU:T:2021:736


 


 



Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 27 de outubro de 2021 — Jiruš/EUIPO — Nile Clothing (Racing Syndicate)

(Processo T‑356/20)

«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia Racing Syndicate — Marca nominativa internacional anterior SYNDICATE — Apresentação de provas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Artigo 95.°, n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento 2017/1001]»

1.      Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso interposto da decisão da Divisão de Anulação do Instituto — Exame pela Câmara de Recurso — Alcance — Provasapresentadas pela primeira vez na Câmara de Recurso — Tomada em conta — Poder de apreciação da Câmara de Recurso — Limites

(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 95.°, n.° 2; Regulamento n.° 2018/625 da Comissão, artigo 27.°, n.° 4)

(cf. n.os 23‑25)

2.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)]

(cf. n.os 33, 34, 76)

3.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre os produtos ou serviços em causa — Critérios de apreciação — Caráter complementar dos produtos ou dos serviços

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)]

(cf. n.os 38, 47)

4.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)]

(cf. n.os 55, 56, 62)

5.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Apreciação do caráter distintivo de um elemento que compõe uma marca

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)]

(cf. n.° 61)

6.      Marca da União Europeia — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa Racing Syndicate e marca nominativa SYNDICATE

[Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)]

(cf. n.os 77‑80)

Objeto

Recurso da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO, de 31 de março de 2020 (processo R 1488/2019‑5), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Nile Clothing e Václav Jiruš.

Dispositivo

1)

É negado provimento ao recurso.

2)

Václav Jiruš é condenado nas despesas.