Comunicação ao JO
Recurso interposto em 2 de Agosto de 2005 -Torijano Montero/Conselho
(Processo T-302/05)
Língua do processo: francês
Partes
Parte(s) recorrente(s): Javier Torijano Montero (Bruxelas, Bélgica), representado por S. Rodrigues e A. Jaume, advogados
Parte(s) recorrida(s): Conselho da União Europeia
Pedidos da(s) recorrente(s)
A título principal:
- anular a decisão da Autoridade Investida do Poder de Nomeação (AIPN) que indeferiu a reclamação do recorrente, tomada conjuntamente com a decisão de nomeação adoptada pela AIPN em 20 de Outubro de 2004 que fixa o grau daquele com base no artigo 12.°, n.° 3, do Anexo XIII do Estatuto;
- indicar à AIPN os efeitos que resultam da anulação das decisões impugnadas e, designadamente, a reclassificação do recorrente no grau A8, com efeitos retroactivos a 16 de Outubro de 2004, data em que produz efeito a decisão de nomeação de 20 de Outubro de 2004;
A título subsidiário:
- condenar o Conselho a reparar o prejuízo sofrido pelo recorrente pelo facto de não ter sido classificado, pelo menos no grau A8, desde 16 de Outubro de 2004, data em que produz efeito a decisão de nomeação de 20 de Outubro de 2004.
Em qualquer caso:
- condenar o recorrido nas despesas.
Fundamentos e principais argumentos
Os fundamentos e principais argumentos invocados pelo recorrente são, na sua maioria, idênticos aos invocados no processo T-207/05, Schulze/Comissão
1. O recorrente invoca também uma violação das regras relativas à correspondência entre, por um lado, os lugares-tipo e, por outro, as categorias e os graus.