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Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 20 de Novembro de 2007 - Ianniello / Comissão

(Processo T-308/04) 1

("Função pública - Funcionários - Relatório de evolução da carreira - Exercício de avaliação 2001/2002 - Pedido de anulação - Pedido de indemnização")

Língua do processo: francês

Partes

Recorrente: Francesco Ianniello (Bruxelas, Bélgica) (Representantes: S. Orlandi, A. Coolen, J.-N. Louis e É. Marchal, advogados)

Recorrida: Comissão das Comunidades Europeias (Representantes: G. Berscheid e V. Joris, agentes)

Objecto do processo

Anulação do relatório de evolução da carreira do recorrente relativo ao exercício de 2001/2002 e pedido de pagamento de uma indemnização pelo dano moral sofrido.

Parte decisória

A decisão de aprovação do relatório de evolução da carreira do recorrente relativo ao exercício de 2001/2002 é anulada.

É negado provimento ao recurso quanto ao restante.

A Comissão é condenada a suportar as suas próprias despesas e as do recorrente.

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1 - JO C 262 de 23.10.2004.