Recurso interposto em 20 de janeiro de 2014 – Sales & Solutions / IHMI – Wattline (WATTLINE)
(Processo T-46/14)
Língua em que o recurso foi interposto: alemão
Partes
Recorrente: Sales & Solutions GmbH (Frankfurt am Main, Alemanha) (representante: K. Gründig-Schnelle, advogada)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Wattline GmbH (Ruderting, Alemanha)
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
Alterar a decisão impugnada da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (IHMI) de 18 de novembro de 2013, no processo R 1668/2012-4, no sentido de acolher integralmente a oposição e indeferir o pedido de registo de marca comunitária;
Condenar a interveniente no pagamento das despesas do processo, incluindo as despesas relativas ao processo de recurso no IHMI.
Fundamentos e principais argumentos
Requerente da marca comunitária: Wattline GmbH
Marca comunitária em causa: marca nominativa «WATTLINE» para serviços das classes 35, 36 e 42 – pedido de registo de marca comunitária n.º 8 908 345
Titular da marca ou do sinal invocado no processo de oposição: a recorrente
Marca ou sinal invocado no processo de oposição: marca nominativa e figurativa alemã e comunitária «Watt» para serviços das classes 35, 39 e 42
Decisão da Divisão de Oposição: deferimento parcial da oposição
Decisão da Câmara de Recurso: anulação da decisão impugnada e indeferimento da oposição
Fundamentos invocados: violação do artigo 8.º, n.os 1, alínea b), e 4, do Regulamento (CE) n.º 207/2009 e violação das regras 20, n.º 7, alínea c), e 50 do Regulamento (CE) n.º 2868/95 da Comissão.