Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 7 de outubro de 2015 — Atlantic Multipower Germany/IHMI — Nutrichem Diät + Pharma (NOxtreme)
(Processo T‑186/14)
«Marca comunitária — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa comunitária NOxtreme — Marcas comunitária e nacional figurativas anteriores X‑TREME — Motivos relativos de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Uso sério da marca anterior — Artigo 43.°, n.os 2 e 3, do Regulamento n.° 207/2009 — Artigo 15.°, n.° 2, do Regulamento n.° 207/2009»
1. Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Exame do pedido — Prova do uso da marca anterior — Força probatória dos elementos de prova — Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 57.°, n.° 2 e 3.°) (cf. n.os 25, 26)
2. Marca comunitária — Definição e aquisição da marca comunitária — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)] (cf. n.os 37, 38)
3. Marca comunitária — Renúncia, extinção e nulidade — Causas de nulidade relativa — Existência de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca nominativa NOxtreme e marcas figurativas X‑TREME [Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigos 8.°, n.° 1, alínea b), e 53.°, n.° 1, alínea a)] (cf. n.os 44, 45, 57, 65, 66)
Objeto
| Recurso interposto da decisão da Quarta Câmara de Recurso do IHMI de 29 de janeiro de 2014 (processo R 764/2013‑4), relativa a um processo de declaração de nulidade entre a Atlantic Multipower Germany GmbH & Co. OHG e a Nutrichem Diät + Pharma GmbH. |
Dispositivo
1) | | É negado provimento ao recurso. |
2) | | A Atlantic Multipower Germany GmbH & Co. OHG é condenada nas despesas. |