Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 30 de setembro de 2014 — Scooters India/IHMI — Brandconcern (LAMBRETTA)

(Processo T‑132/12)

«Marca comunitária — Processo de extinção — Marca nominativa comunitária LAMBRETTA — Utilização séria da marca — Artigo 51.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento (CE) n.° 207/2009»

1.                     Marca comunitária — Observações dos terceiros e oposição — Exame da oposição — Prova do uso da marca anterior — Utilização séria — Conceito — Critérios de apreciação (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 15.°, n.° 1) (cf. n.^os 16, 25)

2.                     Marca comunitária — Processo de recurso — Recurso interposto de uma decisão da Divisão de Oposição do Instituto — Exame pela Câmara de recurso — Alcance (Regulamento n.° 207/2009 do Conselho, artigo 76.°) (cf. n.° 24)

Objeto

Recurso de anulação da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 12 de janeiro de 2012 (processo R 2308/2010‑1), relativa a um processo de extinção entre a Brandconcern BV e a Scooters India Ltd.

Dispositivo

1) É anulada a decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 12 de janeiro de 2012 (processo R 2308/2010‑1).

2) O IHMI suportará as suas próprias despesas e as despesas efetuadas pela Scooters India Ltd, incluindo as despesas efetuadas para efeitos do processo na Câmara de Recurso.

3) A Brandconcern BV suportará as suas próprias despesas.