Recurso interposto em 6 de fevereiro de 2012 - ABC-One/IHMI (SLIM BELLY)

(Processo T-61/12)

Língua do processo: alemão

Partes

Recorrente: ABC-One Produktions- und Vertriebs GmbH (Villach St. Magdalen, Áustria) (representante: S. Merz, advogada)

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos

A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:

Anular a Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos), de 17 de novembro de 2011, no processo R-1077/2011-1, relativo ao pedido de registo do sinal nominativo "SLIM BELLY" como marca comunitária.

Condenar o IHMI nas despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: Marca nominativa "SLIM BELLY" (pedido n.º 8576811) para produtos e serviços das classes 28, 41 e 44.

Decisão do examinador: Recusou o registo.

Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso.

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) e c), do Regulamento n.º 207/2009, na medida em que a marca pedida possui caráter distintivo e não é descritiva dos produtos e serviços objeto do processo.

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