Recurso interposto em 15 de abril de 2024 – Piping Hot/EUIPO – Pripd (SEA BY PIPING HOT)
(Processo T-202/24)
Língua em que o recurso foi interposto: inglês
Partes
Recorrente: Piping Hot Ltd (Kowloon, Hong Kong, China) (representante: J. Mietzel, advogado)
Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Pripd LLC (Ronkonkoma, Nova Iorque, Estados Unidos da América)
Dados relativos à tramitação no EUIPO
Requerente da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral
Marca controvertida: Pedido de marca figurativa da União Europeia SEA BY PIPING HOT – Pedido de registo n.º 18 536 921
Tramitação no EUIPO: Processo de oposição
Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 15 de fevereiro de 2024 no processo R 1038/2023-1
Pedidos
A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne:
anular a decisão impugnada;
declarar o registo da marca controvertida como possível para todos os bens e serviços impugnados;
condenar o EUIPO e a outra parte no processo na Câmara de Recurso a suportar as despesas, incluindo as do processo na Câmara de Recurso e as do processo de oposição.
Fundamento invocado
Violação do artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
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