Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 30 de março de 2022 — Kalita e Haas/EUIPO — Kitzbühel Tourismus (Representação de dois animais)
(Processo T‑206/21) (1)
«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa dois animais — Marca figurativa da União Europeia anterior que representa um animal — Motivo relativo de recusa — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»
1. Marca da União Europeia — Processo de recurso — Recurso para o juiz da União — Faculdade de o Tribunal Geral de modificar a decisão impugnada — Limites
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 72.°, n.° 3)
(cf. n.° 16)
2. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Critérios de apreciação
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 20‑23, 25, 89, 90)
3. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Semelhança entre as marcas em causa — Critérios de apreciação — Marca complexa
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 27, 28)
4. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Marca figurativa que representa dois animais e marca figurativa que representa um animal
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.os 43, 54, 71, 86, 88, 102)
5. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Coexistência de marcas anteriores — Reconhecimento de um certo grau de caráter distintivo de uma marca da União Europeia
[Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 1, alínea b)]
(cf. n.° 59)
6. Marca da União Europeia — Definição e aquisição da marca da União Europeia — Motivos relativos de recusa — Oposição pelo titular de uma marca anterior idêntica ou semelhante registada para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes — Risco de confusão com a marca anterior — Caráter distintivo elevado da marca anterior — Critérios de apreciação — Tomada em consideração dos elementos pertinentes para demonstrar o prestígio
(Regulamento 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho, artigo 8.°, n.° 5)
(cf. n.os 67, 78, 79)
Dispositivo
1) | | A Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 2 de fevereiro de 2021 (processo R 863/2020‑1) é anulada. |
2) | | O EUIPO suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas efetuadas por Oliver Kalita e Christian Haas. |
3) | | A Kitzbühel Tourismus, Körperschaft des öffentlichen Rechts, suportará as suas próprias despesas, bem como metade das despesas de O. Kalita e C. Haas. |